Sistema Constitucional Tributário
Humberto Ávila
Este trabalho consiste numa sistematização coerente de todas as normas que estão expressa ou implicitamente previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar. Para atingir essa finalidade, são primeiramente examinadas as características de cada sistema tributário e investigadas aquelas normas jurídicas que prescrevem como devem ser instituídos os tributos, quando podem ser exigidos e como devem ser interpretados os direitos fundamentais afetados na concretização da relação obrigacional que os tem como objeto.
Godina:
2012
Izdanje:
5ª
Izdavač:
Saraiva
Jezik:
portuguese
Strane:
688
ISBN 10:
8502139088
ISBN 13:
9788502139084
Fajl:
PDF, 6.85 MB
IPFS:
,
portuguese, 2012